Construtoras do Casa Verde Amarela deverão contratar seguro para término da obra

Construtoras do Programa Casa Verde Amarela agora deverão contratar seguro para término da obra.

Até então, o seguro destinado a essas obras não cobria danos que houvessem no pós-obra. Mas agora essa é uma exigência do governo federal para as construtoras que atuam no âmbito do programa. Esse cobre a garantia estrutural dos empreendimentos e das moradias.

Mas além disso, um outro requisito do programa é quanto aos terrenos destinados a construção das moradias, os quais precisam, obrigatoriamente, integrar-se à malha urbana das cidades.

Com isso pode-se implementar técnicas de construção que são sustentáveis tendo como benefícios: a redução dos custos com a obra e o proporcionar de mais qualidade de vida para quem ali residir.

Essas medidas (seguro pós-obra e a localização do terreno) estão discriminadas na Portaria n. 959/2021, publicadas no Diário Oficial da União.

As novas medidas atenderão as famílias que tenham renda mensal de até R$ 4 mil (dos grupos 1 e 2), o que está previsto no decreto que regulamenta o programa Casa Verde e Amarela (Decreto n. 10.600/2021).

Sobre o Casa Verde e Amarela

Entrando em cena para substituir o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), o programa Casa Verde e Amarela (CVA) traz ainda mais facilidades para quem quer realizar o sonho de ter a casa própria.

A ideia desse programa segue sendo a mesma: ajudar pessoas de baixa renda a terem moradia pagando um valor que caiba no orçamento.

A contratação pode ser feita por meio de construtora ou mesmo individualmente. Devendo dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica Federal ou correspondente Caixa Aqui.

Existem diferentes faixas contempladas pelo programa, variando conforme a renda familiar mensal. Os beneficiários do programa são famílias com renda mensal que vai até R$ 7 mil.

Famílias que recebem até R$ 2 mil no mês classificam-se na faixa 1; famílias que recebam até R$ 4 mil por mês são da faixa 2; já famílias com renda mensal de até R$ 7 mil são da faixa 3. A renda mensal deve ser bruta.

O programa de habitação popular do governo federal tem como meta atender, até 2024, cerca de 1,6 milhão de pessoas de baixa renda.

Vale mencionar que o governo anunciou mudanças para o programa neste ano de 2021. Dentre as quais temos a alteração no teto para o financiamento do programa (que teve aumento em diversos municípios) e a redução nos juros, o que facilita ainda mais o acesso ao financiamento para muitas famílias.

Sobre o seguro que as construtoras deverão contratar e a localização do terreno

Esse seguro cobre danos estruturais na moradia entregue por até cinco anos após a finalização (a entrega do imóvel).

Quanto a localização dos terrenos destinados a construção de moradias do programa, já havia sido debatido (na época da transição do MCMV para o CVA) que os conjuntos habitacionais encontravam-se bastante longes de centros urbanos e não possuíam uma boa estrutura, com áreas sem nenhum adensamento. Por isso, essa alteração é um ponto positivo para quem aderir ao programa.

E era esse justamente um dos objetivos do Casa Verde e Amarela como substituto do Minha Casa, Minha Vida. Inclusive, o novo programa também objetivava que os beneficiários vivessem em imóveis que tivessem escritura.

Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, destacou que essas novas medidas são fundamentais para que se ofereça para as famílias moradias de qualidade e com um preço que seja justo.

Mas o ministro ainda destacou que essa é uma forma de garantir que essas moradias sejam construídas na malha urbana e com integração aos serviços que são disponibilizados nas cidades.

Tanto as empresas de construção civil quanto agentes financeiros e os entes públicos devem seguir essas novas regras.

Mais informações sobre os seguros contratados para as construções do programa

O objetivo com o adquirir das apólices de seguro é reduzir os riscos existentes em relação ao crédito e também as fases da obra, assim como no término da obra das habitações populares.

Há o Seguro Garantia Executante Construtor (SGC) que tem o objetivo de garantir a entrega do projeto no prazo contrato ou no mais próximo que for possível a ele e com o que fora estabelecido previamente.

Alfredo dos Santos, secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), aponta que essa é uma forma de mitigar os aportes necessários que o governo federal deveria fazer referentes a retomada da obra em caso de paralisação. E é algo que ainda torna a retoma mais ágil.

Quanto ao seguro referente a garantia da construção (seguro destinado ao estrutural da obra), na realidade existem dois. O primeiro é o Seguro de Risco de Engenharia (SRE) e o outro é o Seguro de Danos Estruturais (SDE).

Tanto o SRE quanto o SDE asseguram o acompanhar técnico quanto ao desenrolar da obra de construção através das seguradoras. E são esses também que providenciarão mais cinco anos de garantia aos beneficiários, tanto os das áreas individuais quanto os das áreas comuns.

Mais informações sobre a localização dos imóveis

Mas a Portaria n. 959/2021 traz também alguns requisitos destinados a construção dos imóveis e que são obrigatórios de serem seguidos. Nisso, há padrões de qualidade mínimos que precisam ser respeitados para entregar moradias dignas aos beneficiários.

Aqui temos como uma das principais exigências a localização, onde será realizada a construção da moradia.

Estabeleceu-se que os empreendimentos devem ser construídos em áreas que sejam bem localizadas, que sejam próximas de locais públicos que ofereçam serviços essenciais para os beneficiários. E o que diz respeito a facilidade de acesso ao local é outro requisito fundamental.

Por fim, há ainda atualizações no que diz respeito a construção, com a implementação de sistemas e equipamentos modernos que ofereçam mais benefícios aos moradores.

A exemplo disso tem-se a instalação de equipamentos de geração de energia solar (fotovoltaicos), sistemas para reutilização de água, etc.

Com tudo isso, os moradores terão ainda reduções nos custos condominiais, sem contar maior comodidade com sistema de aquecimento também.

Você que pretende participar do programa, mantenha-se sempre informado sobre as atualizações e novidades sobre ele.